O Copyright Definitivo
Direito autoral do pensamento | Coisas possíveis de acontecer três | Serão prováveis? | O fim do spoiler | Um abalo nas mesas-redondas | O uso do teleprompter | ESG | SQN
A propriedade intelectual sobre a informação. Não sobre a obra ou o suporte. Não sobre a publicação ou a transmissão. Sobre os fatos e os dados que contêm. Sobre o pensamento e o conhecimento que carregam. Para além da mera reprodução de conteúdo, seja qual for. É de mencionar que se trata.
Um jogo de futebol, por exemplo. Transmitido por emissora de televisão. Não importa se aberta ou fechada. Falar sobre esse mesmo jogo em outra, da concorrência? De graça, não pode. Escrever no jornal? Também não. Rádio? Muito menos. O velho e bom debate esportivo. Impedido. Substituído em definitivo o canal tradicional por canal na internet? Mesma coisa.
O profissional foi ao campo e viu a partida in loco? Que bom. Tampouco importa. Relatar o que viu e comentar a respeito em meio de comunicação não detentor dos direitos de transmissão? Somente com o respectivo custeio. Houve acordo ou pagamento para exibição dos gols e dos melhores momentos? Estaria incluso falar e escrever sobre esses lances. Nada mais.
Esquema tático, duas linhas de quatro, falso nove, entre os zagueiros. Nada. Não importa se viu, ouviu, leu ou fez tudo isso junto no minuto a minuto. Ao vivo ou não. O treino? A entrevista? A publicação na rede social? Sem custo, sem chance. Vai depender de quem transmitiu, ou contratou o direito de fazê-lo — ainda que não o faça. Peraí, rede social? O jogador e o time podem negociar com a plataforma e cobrar pela menção, inclusive nela própria.
Leu o livro? Viu o filme? A série? Ouviu a música? Foi ao show? Ao festival? Excelente. Viva a cultura. O mergulho nas profundas emoções do artista; o impacto do agudo olhar do diretor; a comovente visão da transitoriedade da vida; o edulcorante relato diante da intrínseca experiência transformadora; o desinteressado compartilhar da pura e doce motivação que tanta arte despertou. Lindo. Transmitir ou publicar sobre isso? Na faixa? Proibido.
Um político dá declaração a algum meio de comunicação. Repercuti-la em outro, avançar, regredir — nada disso seria permitido. Análise chapa-branca? Não gratuitamente (bem, já não é). Emissoras e veículos estatais poderiam ser exceção, cedendo imagens e material. Governos e correligionários, porém, resistiram a abrir mão de tal fonte de arrecadação. Partidos passariam a cobrar pela reprodução de material transmitido em suas redes. Em nome da institucionalidade e da democracia, Legislativo e Judiciário também.
Os eventos públicos continuaram a sê-lo. A mudança se daria no alcance dos direitos autorais sobre as respectivas publicação e transmissão. A informação restaria incluída no copyright. A não autorização de reprodução ou menção abarcaria os fatos e o pensamento contidos (ou incontidos) no artefato midiático, seja qual for, factual ou ficcional. Para além da burla de copiar e colar, mero replicar, não seria permitido interpretar livremente quaisquer informações, ideias e conceitos (pontos de vista) sob propriedade intelectual.
Com a tecnologia disponível para a aplicação do imposto do idioma, seria simples a verificação e a cobrança do direito autoral da informação — independentemente do suporte, se audiovisual ou impresso, se analógico ou digital. Qualquer indivíduo poderia vir propriamente a cobrar. O contrassenso com o fim da propriedade seria apenas aparente. Encerrada a posse de bens físicos, restaria-nos o copyright de nosso próprio pensamento.
Uma garantia factual, conceitual e financeira para pessoas físicas e jurídicas. Não obstante, verdadeira incongruência haverá se a tão temida inteligência artificial passar a oferecer grátis tudo isso que nós, desinteligentes não artificiais, levamos (em generosa estimativa) dez mil anos para estabelecer. A não ser que nos tornemos mesmo todos inquilinos de uma rede überneural. Aí, talvez não houvesse mais propriedade alguma (bem, já não há).
Gerais ou restritos a meios de comunicação específicos, haveria tratos midiáticos. Um entre emissoras de rádio. Outro entre as de televisão. E assim por diante. Mais eficazes e menos onerosas seriam as negociações que desconsiderassem diferenças nos modos de emissão e recepção. Em caso de desacordos ou descumprimentos, multas; sempre menores previamente que posteriormente, sempre maiores internacionalmente que nacionalmente.
Apenas citar a fonte? Insuficiente. Uma menção ou reprodução essencial e plenamente analógica seria, quem sabe, capaz de transpor futuro controle algorítmico e digital. Sistemas periféricos (como impressoras ligadas à rede) reforçariam a contenção. Além dos drones e satélites utilizados pelo fisco lexical na retromencionada tributação da língua. Quando não republicado ou retransmitido, o uso da informação e do conhecimento não seria tarifado.
De início, a propriedade intelectual absoluta cobriria a ação e produção humana pública e potencialmente pública. Com o avanço da prática e da tecnologia, o direito autoral ubíquo poderia encampar a esfera privada da mente de cidadãos e instituições. Se estabelecidos e combinados (1) o fim da propriedade de bens particulares e (2) o copyright definitivo, o pensamento e o conhecimento não seriam mais passíveis de posse imediatamente individual. Haveria limite para o sentimento, e liberdade. É uma pergunta.
Algo de bastidor
Haveria ainda Estados. Outra pergunta. Nações. Corporações. Territórios. Metaversos? Dispensáveis.
| Leia | Ouça | Veja |
“Prefeitura do Rio desiste de obra que colocava concreto sob areia de praia. O município também determinou que a empresa responsável pela intervenção retire o material já instalado e coloque de volta o volume de areia escavado.” | Folha
“Tanto Lula quanto a maior parte do PT têm dificuldade de assumir a verdade sobre Belo Monte.” Eliane Brum | Sumaúma
“Musk levou internet à Amazônia; ‘os criminosos adoram’, diz AP.” Nelson de Sá | Folha
“A UE planeja tributar outras nações por não abordar a mudança climática, enquanto a Alemanha ‘tratora’ uma cidade para aumentar o tamanho de uma mina de carvão. … Enquanto isso, os EUA enveredam pela trilha idiota de veículos elétricos mandatórios sem plano algum sobre onde obter os minerais para as baterias.” | MishTalk
“Se os EUA reduzissem o apoio, a Alemanha também o faria. Os dominós cairiam. É nisso que Putin está apostando. Uma longa guerra é do maior interesse para ele.” Wolfgang Münchau | Eurointelligence
“A vitória da Ucrânia significaria, também, a libertação do povo russo. A Rússia precisa da derrota, como a Alemanha e a França precisaram.” Demétrio Magnoli | O Globo
“Diplomacia barulhenta produz muitos sorrisos e poucos resultados. O apetite de Lula por cargos na burocracia internacional provocou até piadas, pois a eleição do argentino Bergoglio para o papado teria sido uma derrota do presidente.” Elio Gaspari | Folha
“Algo curioso parece estar acontecendo nestes últimos anos no Brasil: a proliferação de gênios na nossa cultura.” Dirce Waltrick do Amarante | Folha
“Nem sei se ainda é correto usar a palavra ‘TV’: toda a maneira como produzimos e consumimos audiovisual está se transformando. Mas no quê?” Tony Goes | Folha
“O roteirista que está no mercado brasileiro precisa pegar duas, três séries ao mesmo tempo para se sustentar, sem nenhuma garantia de que seu trabalho será respeitado. Não é à toa que, em mais de uma década de streaming, a gente não tenha produzido quase nada que preste.” Antonio Prata | Folha
“Do total de 31,6 milhões de beneficiários do INSS, 14,5 milhões têm contratos de empréstimo consignado, e 42% deles estão com o nome sujo na praça.” | Estadão
“Em 2015, o valor total dos ativos das instituições financeiras do planeta era de US$ 325 trilhões, cerca de quatro vezes o PIB global daquele ano. Hoje, está em torno de mais de US$ 485 trilhões. Uma trinca nessa barragem ficou muito mais perigosa.” Celso Ming | Estadão
“O senador Sergio Moro foi alertado no fim de janeiro que estava em andamento o plano de uma facção criminosa contra ele e integrantes de sua família. Os criminosos que arquitetavam ataques contra o senador e outras autoridades foram alvos de uma operação deflagrada nesta quarta-feira [22/3] pela Polícia Federal. A informação chegou ao ex-juiz e membros de sua equipe por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.” Bela Megale | O Globo
“Orçamento secreto continua com Lula. Investimentos devem ser definidos pelo governo e não por parlamentares.” Merval Pereira | O Globo
“A democracia venceu. Certo? Mas, em matéria de gestão orçamentária, Lula dá sequência ao modelo autoritário e obscuro desenvolvido nos últimos quatro anos. Houve um acordo para que assim fosse. E o governo o cumpre, criando mesmo mecanismos a que avance.” Carlos Andreazza | O Globo
“O esquema do orçamento secreto, revelado por este jornal em maio de 2021, pode ter acabado do ponto de vista formal depois que o STF declarou sua gritante inconstitucionalidade, em dezembro de 2022. Porém, a distribuição de vultosos recursos do Orçamento da União entre parlamentares escolhidos a dedo continua envolta por uma névoa de mistério, em desabrida afronta à Constituição.” | Estadão
“Novo chefe do STM acena a Lula e diz querer reafirmar democracia. Posse do tenente-brigadeiro Joseli Camelo, em Brasília, contou com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. … Direcionando a fala a Lula, o ministro também pediu recursos para a construção da nova sede da Justiça militar em Brasília.” | Poder360
“Filhos e netos de perseguidos pela ditadura militar, que não vivenciaram o período ou sofreram impacto direto das ações promovidas por agentes do Estado, vão reivindicar indenização por danos psíquicos transgeracionais.” | O Globo
“Um deputado eleito enquanto cumpre pena de prisão? Sim, se os eleitores aceitarem a consequência de que seu representante não assumirá o mandato. A hipotética inelegibilidade de Bolsonaro implicaria, como no caso de Lula, a cassação da vontade de parcela significativa dos cidadãos.” Demétrio Magnoli | Folha
“Difícil defender o projeto de Estado de Direito e, ao mesmo tempo, fazer vista grossa para o descalabro das práticas de seus operadores. … Amolecer nosso compasso moral é da magistocracia sua arte maior. Cidadãos resignados e jornalismo servil são o terreno onde magistocratas sapateiam.” Conrado Hübner Mendes | Folha
“Esses são apenas alguns exemplos de decisões que deixam dúvidas quanto ao G dos critérios ESG, ou seja, se o governo vai diferenciar entre interesses próprios e públicos. Nada disso é um bom sinal, pois os governos do PT foram marcados por grandes escândalos de corrupção.” Alexander Busch | DW Brasil
“Vamos nos tornando uma sociedade seduzida pelo controle. Seu personagem típico é o sujeito que não só deseja afirmar sua própria maneira de viver, mas exige que os outros se ajustem de modo a não ferir a sua sensibilidade.” Fernando Schüler | Veja
“Reino Unido bane TikTok de dispositivos do governo. Medida foi tomada por ‘motivos de segurança’; EUA e Canadá também já baniram o aplicativo chinês de aparelhos corporativos.” | Poder360
“O talento vai além da habilidade, da técnica, da criatividade, da fantasia e das qualidades físicas e emocionais. É também a capacidade de tornar simples o que é complexo.” Tostão | Folha
“E ai de quem disser que há algo em comum entre os governos de Jair Bolsolira e Luiz Inácio Lira da Silva.” Eduardo Affonso | O Globo
Do
“Tinha gente que achava que certas pessoas nem deveriam ser alfabetizadas.” |
Na série “Sonoras Que Condensam a Vida”
“Não está tudo bem. Só vai estar bem quando eu foder esse Moro. Vocês cortam a palavra foder.”
Presidente Lula, editando ao vivo; fim de março, por aí
O Artilheiro Musical
Não pede música, faz
“O que é um arranhão pra quem já tá.”
Henrique & Juliano; Arranhão
Last but not least
O chato do Português
“O uso mais frequente do teleprompter, o dispositivo eletrônico que mostra ao presidente o que ele de antemão se propôs a falar, faria um grande bem à República.”
Folha, em imediato editorial; meados de março, por aí
